Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 04/12/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre o recesso administrativo nos processos administrativos disciplinares e sindicâncias e dá outras providências.


Regulamenta

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 6667 13/12/2007 Regulamenta a lei.
Lei Ordinária nº 6791 28/05/2008 Regulamenta a lei.

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal Folha da Cidade 12/12/2019 10218

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