Lei Ordinária nº 9916
Data: 11/03/2020
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei nº 8.481, de 17 de junho de 2015 (Dispõe sobre a forma de pagamento dos imóveis alienados pelo Município), incluindo novas formas de alienação e de pagamento de imóveis alienados pelo Município.
Observações: Ofício nº 074/2020-SJC
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 9916.11mar20 - FORMA DE PAGAMENTO DE IMÓVEIS ALIENADOS PELO MUNICÍPIO - PARCELAMENTO - Altera Lei nº 8481 de 17jun15 | 13/03/2020 | 48,7 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 8481 | 17/06/2015 | Altera a lei. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 88/2020 | 05/03/2020 | Altera a Lei nº 8.481, de 17 de junho de 2015 (Dispõe sobre a forma de pagamento dos imóveis alienados pelo Município), incluindo novas formas de alienação e de pagamento de imóveis alienados pelo Município. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| JORNAL FOLHA DA CIDADE | 13/03/2020 | 10290 |