Lei Ordinária nº 9889
Data: 12/02/2020
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO, SAÚDE PÚBLICA E HIGIENE
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 632.400,00 (seiscentos e trinta e dois mil e quatrocentos reais), para atender a manutenção das Unidades Básicas de Saúde, e dá outras providências.
Observações: Ofício nº 049/2020-SJC
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| LEI 9.889 | 23/07/2020 | 665 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 9138 | 29/11/2017 | Autoriza a abertura e inclusão do crédito na lei. | |
| Lei Ordinária nº 9645 | 16/07/2019 | Autoriza a abertura e inclusão do crédito na lei. | |
| Lei Ordinária nº 9844 | 17/12/2019 | Autoriza a abertura e inclusão do crédito na lei. |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Decreto Municipal nº 12215 | 12/02/2020 | Abre, inclui e executa o crédito autorizado pela lei. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 55/2020 | 06/02/2020 | Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 632.400,00 (seiscentos e trinta e dois mil e quatrocentos reais), para atender a manutenção das Unidades Básicas de Saúde, e dá outras providências. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| JORNAL FOLHA DA CIDADE | 20/02/2020 | 10273 |