Lei Ordinária nº 9873
Data: 05/02/2020
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 126.100,00 (cento e vinte e seis mil e cem reais), para atender às despesas com desenvolvimento dos projetos básicos de arquitetura e projetos complementares para futuras execuções de obras de reforma de edificações para instalação do novo Núcleo de Gestão Ambulatorial (NGA3) e do Ambulatório Trans, bem como para a reforma nas escolas municipais "EMEF Luiz Roberto Salinas Fortes", "CER Jacomina Filipe Sambiase", "CER José do Amaral Velosa", "EMEF Rafael de Medina" e "CER Anunciata Lia David", e dá outras providências.
Observações: Ofício nº 033/2020-SJC
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 9.873 | 23/07/2020 | 1 MB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 9138 | 29/11/2017 | Autoriza a abertura e inclusão do crédito na lei. | |
| Lei Ordinária nº 9645 | 16/07/2019 | Autoriza a abertura e inclusão do crédito na lei. | |
| Lei Ordinária nº 9844 | 17/12/2019 | Autoriza a abertura e inclusão do crédito na lei. |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Municipal nº 12204 | 05/02/2020 | Abre, inclui e executa o crédito autorizado pela lei. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 37/2020 | 30/01/2020 | Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 126.100,00 (cento e vinte e seis mil e cem reais), para atender às despesas com desenvolvimento dos projetos básicos de arquitetura e projetos complementares para futuras execuções de obras de reforma de edificações para instalação do novo Núcleo de Gestão Ambulatorial (NGA3) e do Ambulatório Trans, bem como para a reforma nas escolas municipais "EMEF Luiz Roberto Salinas Fortes", "CER Jacomina Filipe Sambiase", "CER José do Amaral Velosa", "EMEF Rafael de Medina" e "CER Anunciata Lia David", e dá outras providências. |