Lei Ordinária nº 9869
Data: 30/01/2020
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO, EDUCAÇÃO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial, até o limite de R$ 1.900.000,00 (um milhão e novecentos mil reais), para o fornecimento de alimentação escolar para novas unidades escolares de educação infantil do Município, e dá outras providências.
Observações: Ofício nº 030/2020-SJC
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| LEI 9.869 | 23/07/2020 | 719,7 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 9138 | 29/11/2017 | Autoriza a abertura e inclusão do crédito na lei. | |
| Lei Ordinária nº 9645 | 16/07/2019 | Autoriza a abertura e inclusão do crédito na lei. | |
| Lei Ordinária nº 9844 | 17/12/2019 | Autoriza a abertura e inclusão do crédito na lei. |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Decreto Municipal nº 12200 | 30/01/2020 | Abre, inclui e executa o crédito autorizado pela lei. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 33/2020 | 23/01/2020 | Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial, até o limite de R$ 1.900.000,00 (um milhão e novecentos mil reais), para o fornecimento de alimentação escolar para novas unidades escolares de educação infantil do Município, e dá outras providências. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| JORNAL FOLHA DA CIDADE | 07/02/2020 | 10262 |