Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 29/01/2020

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 8.867, de 6 de janeiro de 2017 (Dispõe sobre a organização da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal), e a Lei nº 9.797, de 22 de novembro de 2019 (Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara), de modo a explicitar as atribuições de referenda aos atos normativos de competência do Prefeito.

Observações: Ofício nº 024/2020-SJC


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
LEI 9.861 .pdf 23/07/2020 658,1 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária nº 8867 06/01/2017 Altera a lei.
Lei Ordinária nº 9797 22/11/2019 Altera a lei.

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei nº 28/2020 23/01/2020 Altera a Lei nº 8.867, de 6 de janeiro de 2017 (Dispõe sobre a organização da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal), e a Lei nº 9.797, de 22 de novembro de 2019 (Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara), de modo a explicitar as atribuições de referenda aos atos normativos de competência do Prefeito.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal Folha da Cidade 31/01/2020 10256

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