Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Executivo

Data: 23/01/2020

Processo: 39/2020

Protocolo: 00645/2020

Situação: Concluído

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 8.867, de 6 de janeiro de 2017 (Dispõe sobre a organização da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal), e a Lei nº 9.797, de 22 de novembro de 2019 (Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara), de modo a explicitar as atribuições de referenda aos atos normativos de competência do Prefeito.

Observações: Ofício nº 024/2020-SJC


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
OFICIOSJC N 24 2020 - Competências para referendar e publicar atos .docx 23/01/2020 573,2 KB
039-20 .pdf 04/03/2020 5,5 MB

Tramitações

4

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Gerência de Gestão da Informação

Envio: 14/02/2020

Complemento: Para os devidos fins

Resposta: 07/08/2020

Complemento: Arquivado.

3

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 28/01/2020

Complemento: Item 03 - Ordem do Dia da 138ª Sessão Ordinária.

Resposta: 28/01/2020

Complemento: Aprovado.

2

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 24/01/2020 - Prazo: 03/02/2020

Resposta: 24/01/2020

Complemento: Pela legalidade.

Documento vinculado: Parecer nº 46/2020 ao Projeto de Lei nº 28/2020

1

Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 23/01/2020

Objetivo: Encaminhado

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Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia 138ª Sessão Ordinária de 2020 28/01/2020 Turno único de discussão e votação

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