Lei Ordinária nº 9851
Data: 22/01/2020
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial, no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), visando à inclusão orçamentária da operação de crédito autorizada pela Lei nº 9.812, de 2 de dezembro de 2019, a fim de modernizar e qualificar os serviços da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.
Observações: Ofício nº 010/2020-SJC
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| LEI 9.851 | 23/07/2020 | 643,2 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 9138 | 29/11/2017 | Autoriza a abertura e inclui o crédito na lei. | |
| Lei Ordinária nº 9645 | 16/07/2019 | Autoriza a abertura e inclui o crédito na lei. | |
| Lei Ordinária nº 9844 | 17/12/2019 | Autoriza a abertura e inclui o crédito na lei. |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária nº 9812 | 02/12/2019 | Cita a lei. |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Decreto Municipal nº 12189 | 22/01/2020 | Abre, inclui e executa o crédito autorizado pela lei. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 9/2020 | 14/01/2020 | Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial, no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), visando à inclusão orçamentária da operação de crédito autorizada pela Lei nº 9.812, de 2 de dezembro de 2019, a fim de modernizar e qualificar os serviços da Administração Pública Municipal, e dá outras providências. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| JORNAL FOLHA DA CIDADE | 24/01/2020 | 10250 |