Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 22/01/2020

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a (1) reprogramar dotações orçamentárias aprovadas pela Lei nº 9.844, de 17 de dezembro de 2019 (Orçamento 2020), em decorrência da Lei nº 9.798, de 22 de novembro de 2019, que alterou a organização da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal; e (2) abrir um crédito adicional especial, no valor total de R$ 12.335.207,78 (doze milhões, trezentos e trinta e cinco mil, duzentos e sete reais e setenta e oito centavos), e dá outras providências.

Observações: Ofício nº 002/2020-SJC


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
LEI 9.845 .pdf 23/07/2020 5,8 MB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária nº 9138 29/11/2017 Autoriza a abertura e inclui o crédito na lei.
Lei Ordinária nº 9645 16/07/2019 Autoriza a abertura e inclui o crédito na lei.
Lei Ordinária nº 9844 17/12/2019 Autoriza a abertura e inclui o crédito na lei.

Cita

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária nº 9798 22/11/2019 Cita a lei.
Lei Ordinária nº 9844 17/12/2019 Autoriza-se a reprogramação das dotações orçamentárias previstas na lei.

Regulamentada por

Documento Data Resumo Arquivos
Decreto Municipal nº 12187 22/01/2020 Abre, inclui e executa o crédito autorizado pela lei.

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei nº 2/2020 14/01/2020 Autoriza o Poder Executivo a (1) reprogramar dotações orçamentárias aprovadas pela Lei nº 9.844, de 17 de dezembro de 2019 (Orçamento 2020), em decorrência da Lei nº 9.798, de 22 de novembro de 2019, que alterou a organização da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal; e (2) abrir um crédito adicional especial, no valor total de R$ 12.335.207,78 (doze milhões, trezentos e trinta e cinco mil, duzentos e sete reais e setenta e oito centavos), e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal Folha da Cidade 24/01/2020 10250

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