Emenda nº 2/2019 ao Projeto de Lei Complementar nº 20/2019
Tipo: Aditiva
Data: 09/12/2019
Protocolo: 10166/2019
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Acresce o art. 5º - entre os arts. 4º e 6º - ao rol de alterações promovidas pelo art. 1º do Projeto de Lei Complementar nº 020/2019
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Emenda 02 | .docx | 06/12/2019 | 557,9 KB | |
| emenda 2 PLC 20 | 09/12/2019 | 430,3 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 09/12/2019 - Prazo: 20/01/2020
Resposta: 09/12/2019
Complemento: Pela legalidade das Emendas nº 02 e 03.
Documento vinculado: Parecer nº 575/2019 à Emenda nº 2/2019 ao Projeto de Lei Complementar nº 20/2019
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 09/12/2019
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 575/2019 à Emenda nº 2/2019 ao Projeto de Lei Complementar nº 20/2019 | 09/12/2019 | Parecer à Emenda nº 2/2019 ao Projeto de Lei Complementar nº 20/2019 - Acresce o art. 5º - entre os arts. 4º e 6º - ao rol de alterações promovidas pelo art. 1º do Projeto de Lei Complementar nº 020/2019 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar nº 20/2019 | 07/11/2019 | Altera a Lei Complementar nº 911, de 26 de agosto de 2019 (Institui o Programa Habitacional Organização de Construção da Autogestão (OCA)), de modo a reformular pontualmente dispositivos para melhor aplicabilidade do Programa, e dá outra providência. |