Lei Ordinária nº 9784
Data: 30/10/2019
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei nº 8.481, de 17 de junho de 2015 (Dispõe sobre a forma de pagamento dos imóveis alienados pelo Município), de forma a modificar os parâmetros para pagamento parcelado na aquisição destes imóveis.
Observações: Ofício nº 345/2019-SJC. Incluído na Ordem do Dia da 130ª Sessão Ordinária mediante aprovação plenária
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| LEI 9.784 | 19/11/2019 | 645,8 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária nº 8481 | 17/06/2015 | Altera a lei. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 366/2019 | 29/10/2019 | Altera a Lei nº 8.481, de 17 de junho de 2015 (Dispõe sobre a forma de pagamento dos imóveis alienados pelo Município), de forma a modificar os parâmetros para pagamento parcelado na aquisição destes imóveis. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| JORNAL FOLHA DA CIDADE | 06/11/2019 | 10190 |