Lei Ordinária nº 9771
Data: 23/10/2019
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 10.676.818,20 (dez milhões, seiscentos e setenta e seis mil, oitocentos e dezoito reais e vinte centavos), para atender compromissos da Administração Municipal com despesas, principalmente com folha de pagamento referente ao mês de outubro, despesas com parcelamentos da dívida fiscal municipal, precatórios e requisições de pequeno valor, e dá outras providências.
Observações: Ofício nº 338/2019-SJC
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 9.771 | 19/11/2019 | 12,2 MB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 9138 | 29/11/2017 | Autoriza a abertura e inclusão do crédito na lei. | |
| Lei Ordinária nº 9320 | 18/07/2018 | Autoriza a abertura e inclusão do crédito na lei. | |
| Lei Ordinária nº 9443 | 21/12/2018 | Autoriza a abertura e inclusão do crédito na lei. |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Municipal nº 12113 | 23/10/2019 | Executa o crédito autorizado pela lei. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 356/2019 | 17/10/2019 | Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 10.676.818,20 (dez milhões, seiscentos e setenta e seis mil, oitocentos e dezoito reais e vinte centavos), para atender compromissos da Administração Municipal com despesas, principalmente com folha de pagamento referente ao mês de outubro, despesas com parcelamentos da dívida fiscal municipal, precatórios e requisições de pequeno valor, e dá outras providências. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| JORNAL FOLHA DA CIDADE | 31/10/2019 | 10186 |