Lei Ordinária nº 9709
Data: 04/09/2019
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei nº 9.152, de 6 de dezembro de 2017 (Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Araraquara), de modo a suprimir a cláusula de barreira para a designação para a função de confiança de Procurador-Chefe.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| LEI N° 9.709 | 20/09/2019 | 359,7 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária nº 9152 | 06/12/2017 | Altera o art. 14 da Lei nº 9152/2017. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 296/2019 | 03/09/2019 | Altera a Lei nº 9.152, de 6 de dezembro de 2017 (Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Araraquara), de modo a suprimir a cláusula de barreira para a designação para a função de confiança de Procurador-Chefe. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| JORNAL FOLHA DA CIDADE | 05/09/2019 | 10139 |