Lei Ordinária nº 9693
Data: 16/08/2019
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei nº 9.651, de 18 de julho de 2019 (abertura de crédito adicional especial, até o limite de R$ 4.990,00 (quatro mil, novecentos e noventa reais), para atender despesas referentes ao auxílio-natalidade para o Poder Legislativo), de modo a corrigir as categorias econômicas indicadas na abertura do crédito e na anulação parcial das dotações orçamentárias, e dá outra providência.
Observações: Ofício nº 239/2019-SJC
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 9693.16ago19 - CRÉDITO ADICIONAL – R$ 4.990,00 - Auxílio Natalidade Poder Legislativo (Altera Lei nº 9.651, de 18 de julho de 2019) | 27/08/2019 | 58 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária nº 9651 | 18/07/2019 | Altera a Lei nº 9651/2019. |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Decreto Municipal nº 12009 | 18/07/2019 | Revoga o Decreto nº 12009/2019. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 273/2019 | 08/08/2019 | Altera a Lei nº 9.651, de 18 de julho de 2019 (abertura de crédito adicional especial, até o limite de R$ 4.990,00 (quatro mil, novecentos e noventa reais), para atender despesas referentes ao auxílio-natalidade para o Poder Legislativo), de modo a corrigir as categorias econômicas indicadas na abertura do crédito e na anulação parcial das dotações orçamentárias, e dá outra providência. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| JORNAL FOLHA DA CIDADE | 27/08/2019 | 10131 |