Lei Ordinária nº 9626
Data: 24/06/2019
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO, EDUCAÇÃO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial, até o limite de R$ 135.401,71 (cento e trinta e cinco mil, quatrocentos e um reais e setenta e um centavos), referente à devolução de recurso para construção de quadra, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) aprovado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), e dá outras providências.
Observações: Ofício nº 171/2019-SJC
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 9626.24jun19 - CRÉDITO ADICIONAL – R$ 135.401,71 – Devolução de Recurso para Construção de Quadra PAC 2 | 01/07/2019 | 66,7 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 9138 | 29/11/2017 | Autoriza a abertura e inclusão do crédito na Lei nº 9138/2017. | |
| Lei Ordinária nº 9320 | 18/07/2018 | Autoriza a abertura e inclusão do crédito na Lei nº 9320/2018. | |
| Lei Ordinária nº 9443 | 21/12/2018 | Autoriza a abertura e inclusão do crédito na Lei nº 9443/2018. |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Municipal nº 11988 | 24/06/2019 | Executa o crédito autorizado por meio da Lei nº 9626/2019. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 219/2019 | 13/06/2019 | Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial, até o limite de R$ 135.401,71 (cento e trinta e cinco mil, quatrocentos e um reais e setenta e um centavos), referente à devolução de recurso para construção de quadra, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) aprovado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), e dá outras providências. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| JORNAL FOLHA DA CIDADE | 29/06/2019 | 10084 |