Lei Ordinária nº 9577
Data: 22/05/2019
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO, SAÚDE PÚBLICA E HIGIENE
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 110.500,00 (cento e dez mil e quinhentos reais), para estruturação da rede de serviços de atenção básica e da atenção à saúde bucal, e dá outras providências.
Observações: Ofício nº 135/2019-SJC
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 9577.22mai19 - CRÉDITO ADICIONAL - R$ 110.500,00 - Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica Saúde Bucal | 28/05/2019 | 27 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária nº 9138 | 29/11/2017 | Autoriza a abertura e inclusão de crédito na Lei nº 9138/2017. | |
| Lei Ordinária nº 9320 | 18/07/2018 | Autoriza a abertura e inclusão de crédito na Lei nº 9320/2018. | |
| Lei Ordinária nº 9443 | 21/12/2018 | Autoriza a abertura e inclusão de crédito na Lei nº 9443/2018. |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Decreto Municipal nº 11961 | 22/05/2019 | Executa o crédito autorizado por meio da Lei nº 9577/2019. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 183/2019 | 16/05/2019 | Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 110.500,00 (cento e dez mil e quinhentos reais), para estruturação da rede de serviços de atenção básica e da atenção à saúde bucal, e dá outras providências. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| JORNAL FOLHA DA CIDADE | 28/05/2019 | 10058 |