Redação Final nº 1/2019 ao Projeto de Lei nº 74/2019
Data: 12/03/2019
Situação: Aprovada
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 74/2019 - Altera a Lei nº 9.384, de 03 de outubro de 2018 (Institui o Programa de Desligamento Voluntário (PDV) no âmbito do Poder Executivo Municipal de Araraquara), de modo a evitar a ocorrência de distorções ou má interpretações no pagamento das indenizações devidas aos servidores municipais que aderiram ao PDV.
Observações: Incluído na 98ª Sessão Ordinária mediante aprovação plenária
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Redação final - PL 074-19 | .docx | 08/03/2019 | 556,9 KB | |
| Redação Final - PL 074-2019 | 13/03/2019 | 461,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 74/2019 | 07/03/2019 | Altera a Lei nº 9.384, de 03 de outubro de 2018 (Institui o Programa de Desligamento Voluntário (PDV) no âmbito do Poder Executivo Municipal de Araraquara), de modo a evitar a ocorrência de distorções ou má interpretações no pagamento das indenizações devidas aos servidores municipais que aderiram ao PDV. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Ordem do dia | 98ª Sessão Ordinária de 2019 | 12/03/2019 | Turno único de discussão e votação |