Requerimento nº 93/2019
Tipo: Fiscalização do Executivo
Data: 16/01/2019
Protocolo: 00621/2019
Guichê: 8529 - 25/01/2019
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB
Assunto: Considerando que em outubro de 2000, foi inaugurado ao público o Parque do Basalto, situado entre os bairros Jardim Pinheiros e Parque São Paulo, na Zona Leste da cidade;
Considerando que o mesmo era administrado pela Universidade de Araraquara (Uniara), e que em fevereiro de 2018, quatro meses antes do fim do contrato de concessão de uso da área pela instituição, o local voltou a ser de responsabilidade da Prefeitura e, conforme verificado o espaço encontra-se abandonado.
Requeremos, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a Secretaria Municipal de Cooperação dos Assuntos de Segurança Pública e ao DAAE – Departamento Autônomo de Águas e Esgoto, no sentido de informar e encaminhar documentos, a essa Casa de Leis, referentes a:
1. Com a extinção do contrato de concessão, qual a situação atual do local;
2. A Prefeitura tem algum programa para a recuperação do local;
3. A Prefeitura irá reabrir o espaço à população;
4. Alguma Universidade, ONG se propôs a administrar o local;
5. A Guarda Municipal tem feito rondas no local;
6. A segurança do local está sendo feita por empresa terceirizada, como está sendo conduzido as rondas e a prevenção contra a entrada de pessoas não autorizadas;
7. Com relação principalmente aos usuários de drogas no local, está sendo tomada alguma atitude.
Observações: Gerência de Expediente
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 093-19 | 28/01/2019 | 3,1 MB |
Tramitações
Remetente: Gerência de Expediente Legislativo
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 08/10/2021
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Gerência de Expediente Legislativo
Destinatário: Presidência
Envio: 22/01/2019
Complemento: SESSÃO ORDINÁRIA.
Resposta: 23/01/2019
Complemento: APROVADO.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Resposta nº 1 ao Requerimento nº 93/2019 | 14/02/2019 | Resposta ao Requerimento nº 93/2019 - Considerando que em outubro de 2000, foi inaugurado ao público o Parque do Basalto, situado entre os bairros Jardim Pinheiros e Parque São Paulo, na Zona Leste da cidade; Considerando que o mesmo era administrado pela Universidade de Araraquara (Uniara), e que em fevereiro de 2018, quatro meses antes do fim do contrato de concessão de uso da área pela instituição, o local voltou a ser de responsabilidade da Prefeitura e, conforme verificado o espaço encontra-se abandonado. Requeremos, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a Secretaria Municipal de Cooperação dos Assuntos de Segurança Pública e ao DAAE – Departamento Autônomo de Águas e Esgoto, no sentido de informar e encaminhar documentos, a essa Casa de Leis, referentes a: 1. Com a extinção do contrato de concessão, qual a situação atual do local; 2. A Prefeitura tem algum programa para a recuperação do local; 3. A Prefeitura irá reabrir o espaço à população; 4. Alguma Universidade, ONG se propôs a administrar o local; 5. A Guarda Municipal tem feito rondas no local; 6. A segurança do local está sendo feita por empresa terceirizada, como está sendo conduzido as rondas e a prevenção contra a entrada de pessoas não autorizadas; 7. Com relação principalmente aos usuários de drogas no local, está sendo tomada alguma atitude. |
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| Resposta nº 2 ao Requerimento nº 93/2019 | 21/02/2019 | Considerando que em outubro de 2000, foi inaugurado ao público o Parque do Basalto, situado entre os bairros Jardim Pinheiros e Parque São Paulo, na Zona Leste da cidade; Considerando que o mesmo era administrado pela Universidade de Araraquara (Uniara), e que em fevereiro de 2018, quatro meses antes do fim do contrato de concessão de uso da área pela instituição, o local voltou a ser de responsabilidade da Prefeitura e, conforme verificado o espaço encontra-se abandonado. Requeremos, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a Secretaria Municipal de Cooperação dos Assuntos de Segurança Pública e ao DAAE – Departamento Autônomo de Águas e Esgoto, no sentido de informar e encaminhar documentos, a essa Casa de Leis, referentes a: 1. Com a extinção do contrato de concessão, qual a situação atual do local; 2. A Prefeitura tem algum programa para a recuperação do local; 3. A Prefeitura irá reabrir o espaço à população; 4. Alguma Universidade, ONG se propôs a administrar o local; 5. A Guarda Municipal tem feito rondas no local; 6. A segurança do local está sendo feita por empresa terceirizada, como está sendo conduzido as rondas e a prevenção contra a entrada de pessoas não autorizadas; 7. Com relação principalmente aos usuários de drogas no local, está sendo tomada alguma atitude. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Ordem do dia | 92ª Sessão Ordinária de 2019 | 22/01/2019 | Turno único de discussão e votação |