Requerimento nº 85/2019
Tipo: Fiscalização do Executivo
Data: 15/01/2019
Protocolo: 00523/2019
Guichê: 8516 - 25/01/2019
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: JÉFERSON LUIS YASHUDA
Assunto: Considerando que entrou em vigor em de 3 outubro de 2018, a Lei Complementar nº 895, que amplia os benefícios do programa IPTU Verde;
Requeremos à Mesa, satisfeitas as formalidades regimentais, seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de encaminhar informações a esta Casa de Leis:
- Quantos contribuintes solicitaram os benefícios do IPTU após a promulgação da Lei Complementar nº 895, de 3 de outubro de 2018 e quantos foram beneficiados;
- Quantos contribuintes foram beneficiados pelo IPTU Verde no ano anterior à promulgação da nova Lei.
Observações: Gerência de Expediente
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 085-19 | 23/01/2019 | 131,7 KB |
Tramitações
Remetente: Gerência de Expediente Legislativo
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 08/10/2021
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Gerência de Expediente Legislativo
Destinatário: Presidência
Envio: 22/01/2019
Complemento: SESSÃO ORDINÁRIA.
Resposta: 23/01/2019
Complemento: APROVADO.
Remetente: JÉFERSON LUIS YASHUDA
Destinatário: Gerência de Expediente Legislativo
Envio: 16/01/2019
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resposta nº 1 ao Requerimento nº 85/2019 | 08/02/2019 | Considerando que entrou em vigor em de 3 outubro de 2018, a Lei Complementar nº 895, que amplia os benefícios do programa IPTU Verde; Requeremos à Mesa, satisfeitas as formalidades regimentais, seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de encaminhar informações a esta Casa de Leis: - Quantos contribuintes solicitaram os benefícios do IPTU após a promulgação da Lei Complementar nº 895, de 3 de outubro de 2018 e quantos foram beneficiados; - Quantos contribuintes foram beneficiados pelo IPTU Verde no ano anterior à promulgação da nova Lei. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 92ª Sessão Ordinária de 2019 | 22/01/2019 | Turno único de discussão e votação |