Resposta nº 1 ao Requerimento nº 85/2019
Data: 08/02/2019
Protocolo: 01404/2019
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Considerando que entrou em vigor em de 3 outubro de 2018, a Lei Complementar nº 895, que amplia os benefícios do programa IPTU Verde;
Requeremos à Mesa, satisfeitas as formalidades regimentais, seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de encaminhar informações a esta Casa de Leis:
- Quantos contribuintes solicitaram os benefícios do IPTU após a promulgação da Lei Complementar nº 895, de 3 de outubro de 2018 e quantos foram beneficiados;
- Quantos contribuintes foram beneficiados pelo IPTU Verde no ano anterior à promulgação da nova Lei.
Observações: GER. DE EXPEDIENTE.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Resp.Req 85 | 08/02/2019 | 316,3 KB |
Tramitações
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Gerência de Expediente Legislativo
Envio: 08/02/2019
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Requerimento nº 85/2019 | 15/01/2019 | Considerando que entrou em vigor em de 3 outubro de 2018, a Lei Complementar nº 895, que amplia os benefícios do programa IPTU Verde; Requeremos à Mesa, satisfeitas as formalidades regimentais, seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de encaminhar informações a esta Casa de Leis: - Quantos contribuintes solicitaram os benefícios do IPTU após a promulgação da Lei Complementar nº 895, de 3 de outubro de 2018 e quantos foram beneficiados; - Quantos contribuintes foram beneficiados pelo IPTU Verde no ano anterior à promulgação da nova Lei. |