Projeto de Lei Complementar nº 22/2018
Tipo: Legislativo
Data: 30/10/2018
Processo: 397/2018
Protocolo: 11261/2018
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal
Autoria: JULIANA ANDRIÃO DAMUS
Assunto: Altera a Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas), de modo a proibir, no Município de Araraquara, a perturbação do sossego público por meio de fogos de artifício ruidosos que excedam os níveis de som permitidos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROCESSO 397_2018 | 01/03/2019 | 1,5 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 06/03/2019
Complemento: Para os devidos fins.
Resposta: 06/03/2019
Complemento: Arquivado.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 05/02/2019
Complemento: Item 13 - Ordem do Dia da 94ª Sessão Ordinária.
Resposta: 05/02/2019
Complemento: Aprovado.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 05/02/2019
Complemento: Requer-se a inclusão da Redação Final como último item na Ordem do Dia da 94ª Sessão Ordinária.
Resposta: 05/02/2019
Complemento: Aprovada inclusão.
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 05/02/2019
Complemento: Para elaboração da Redação Final.
Resposta: 05/02/2019
Complemento: Apresentada Redação Final.
Documento vinculado: Redação Final nº 1/2019 ao Projeto de Lei Complementar nº 22/2018
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 05/02/2019
Complemento: Item 01 - Ordem do Dia da 94ª Sessão Ordinária.
Resposta: 05/02/2019
Complemento: Aprovado, em 2ª discussão e votação nominal.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 29/01/2019
Complemento: Item 21 - Ordem do Dia da 93ª Sessão Ordinária.
Resposta: 29/01/2019
Complemento: Aprovado, em 1ª discussão e votação nominal.
Remetente: JULIANA ANDRIÃO DAMUS
Destinatário: Plenário
Envio: 29/01/2019
Complemento: Requer a inclusão (presente) na Ordem do DIa da 93ª Sessão Ordinária.
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL
Envio: 25/01/2019 - Prazo: 09/02/2019
Resposta: 25/01/2019
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer nº 2/2019 ao Projeto de Lei Complementar nº 22/2018
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 24/01/2019 - Prazo: 08/02/2019
Resposta: 25/01/2019
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer nº 13/2019 ao Projeto de Lei Complementar nº 22/2018
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 02/12/2018 - Prazo: 25/01/2019
Resposta: 24/01/2019
Complemento: Pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer nº 28/2019 ao Projeto de Lei Complementar nº 22/2018
Remetente: JULIANA ANDRIÃO DAMUS
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 30/10/2018
Complemento: Encaminhado.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 28/2019 ao Projeto de Lei Complementar nº 22/2018 | 24/01/2019 | Parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 22/2018 - Altera a Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas), de modo a proibir, no Município de Araraquara, a perturbação do sossego público por meio de fogos de artifício ruidosos que excedam os níveis de som permitidos. | |
| Parecer nº 13/2019 ao Projeto de Lei Complementar nº 22/2018 | 25/01/2019 | Parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 22/2018 - Altera a Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas), de modo a proibir, no Município de Araraquara, a perturbação do sossego público por meio de fogos de artifício ruidosos que excedam os níveis de som permitidos. | |
| Parecer nº 2/2019 ao Projeto de Lei Complementar nº 22/2018 | 25/01/2019 | Parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 22/2018 - Altera a Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas), de modo a proibir, no Município de Araraquara, a perturbação do sossego público por meio de fogos de artifício ruidosos que excedam os níveis de som permitidos. | |
| Redação Final nº 1/2019 ao Projeto de Lei Complementar nº 22/2018 | 05/02/2019 | Redação Final ao Projeto de Lei Complementar nº 22/2018 - Altera a Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas), de modo a proibir, no Município de Araraquara, a perturbação do sossego público por meio de fogos de artifício ruidosos que excedam os níveis de som permitidos. | |
| Autógrafo nº 22/2019 ao Projeto de Lei Complementar nº 22/2018 | 06/02/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar nº 22/2018 - Altera a Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas), de modo a proibir, no Município de Araraquara, a perturbação do sossego público por meio de fogos de artifício ruidosos que excedam os níveis de som permitidos. | |
| Lei Complementar nº 899 | 20/02/2019 | Altera a Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas), de modo a proibir, no Município de Araraquara, a perturbação do sossego público por meio de fogos de artifício ruidosos que excedam os níveis de som permitidos. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 86ª Sessão Ordinária de 2018 | 30/10/2018 | Turno único de discussão e votação |
| Ordem do dia | 93ª Sessão Ordinária de 2019 | 29/01/2019 | Primeiro turno de discussão e votação |
| Ordem do dia | 94ª Sessão Ordinária de 2019 | 05/02/2019 | Segundo turno de discussão e votação |