Parecer nº 324/2018 à Emenda nº 1 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 15/2018
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 21/08/2018
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer à Emenda nº 1 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 15/2018 - Emenda ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 15/2018 - Dispõe sobre a regularização de obras executadas em desacordo com a legislação municipal vigente e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| legalida | .doc | 16/08/2018 | 10,8 MB | |
| Parecer CJLR - Emenda Sub. PLC 015-2018 | 21/08/2018 | 367,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda nº 1 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 15/2018 | 20/08/2018 | Altera a redação do inciso VI do “caput” do artigo 6º do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 015/2018 |