Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 19/07/2018

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, HABITAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 583.748,10 (quinhentos e oitenta e três mil, setecentos e quarenta e oito reais e dez centavos), para atender a despesas de desapropriação amigável da faixa de terra de 8.648,12 m², oriunda do imóvel objeto da matrícula nº 136.815 do 1º Cartório de Registro de Imóveis do Município de Araraquara, e dá outras providências.

Observações: Dir. Legislativa.


Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária nº 9008 22/06/2017 Autoriza a abertura e inclusão do crédito na Lei nº 9.008/2018.
Lei Ordinária nº 9138 29/11/2017 Autoriza a abertura e inclusão do crédito na Lei nº 9.138/2018.
Lei Ordinária nº 9145 06/12/2017 Autoriza a abertura e inclusão do crédito na Lei nº 9.145/2018.

Regulamentada por

Documento Data Resumo Arquivos
Decreto Municipal nº 11751 19/07/2018 Executa o crédito autorizado na Lei nº 9.323/2018.

Citada por

Documento Data Resumo Arquivos
Decreto Municipal nº 11772 09/08/2018 Desapropriação paga com o crédito autorizado pela Lei 9323/2018.

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei nº 185/2018 10/07/2018 Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 583.748,10 (quinhentos e oitenta e três mil, setecentos e quarenta e oito reais e dez centavos), para atender a despesas de desapropriação amigável da faixa de terra de 8.648,12 m², oriunda do imóvel objeto da matrícula nº 136.815 do 1º Cartório de Registro de Imóveis do Município de Araraquara, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
A CIDADE 25/07/2018 164

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