Projeto de Lei nº 76/2018
Tipo: Executivo
Data: 15/03/2018
Processo: 96/2018
Protocolo: 04658/2018
Situação: Concluído
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Fumdef), tendo por finalidade a captação, o repasse e a aplicação de recursos destinados a proporcionar o devido suporte financeiro na implantação, na manutenção e no desenvolvimento de programas, projetos e ações voltados à pessoa com deficiência no âmbito do Município de Araraquara, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFICIOSJC N 69 2018 - FM Pessoa com deficiência | .doc | 15/03/2018 | 938 KB | |
| PL 076-18 | 10/04/2018 | 1,5 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 05/04/2018
Complemento: Para os devidos fins.
Resposta: 05/04/2018
Complemento: Arquivado.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 20/03/2018
Complemento: Item 09 - Ordem do Dia da 56ª Sessão Ordinária
Resposta: 20/03/2018
Complemento: Aprovado.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 20/03/2018
Complemento: Solicita inclusão de Redação Final como último item na Ordem do Dia da 56ª Sessão Ordinária
Resposta: 20/03/2018
Complemento: Aprovada.
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 20/03/2018
Complemento: Para elaboração de Redação Final.
Resposta: 20/03/2018
Complemento: Apresentada Redação Final.
Documento vinculado: Redação Final ao Projeto de Lei nº 76/2018
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 20/03/2018
Complemento: Item 03 - Ordem do Dia da 56ª Sessão Ordinária
Resposta: 20/03/2018
Complemento: Aprovado.
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Envio: 16/03/2018 - Prazo: 26/03/2018
Resposta: 19/03/2018
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Documento vinculado: Parecer nº 37/2018 ao Projeto de Lei nº 76/2018
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 16/03/2018 - Prazo: 26/03/2018
Resposta: 16/03/2018
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Documento vinculado: Parecer nº 65/2018 ao Projeto de Lei nº 76/2018
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 16/03/2018 - Prazo: 26/03/2018
Resposta: 16/03/2018
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer nº 115/2018 ao Projeto de Lei nº 76/2018
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 15/03/2018
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 115/2018 ao Projeto de Lei nº 76/2018 | 16/03/2018 | Parecer ao Projeto de Lei nº 76/2018 - Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Fumdef), tendo por finalidade a captação, o repasse e a aplicação de recursos destinados a proporcionar o devido suporte financeiro na implantação, na manutenção e no desenvolvimento de programas, projetos e ações voltados à pessoa com deficiência no âmbito do Município de Araraquara, e dá outras providências. | |
| Parecer nº 65/2018 ao Projeto de Lei nº 76/2018 | 16/03/2018 | Parecer ao Projeto de Lei nº 76/2018 - Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Fumdef), tendo por finalidade a captação, o repasse e a aplicação de recursos destinados a proporcionar o devido suporte financeiro na implantação, na manutenção e no desenvolvimento de programas, projetos e ações voltados à pessoa com deficiência no âmbito do Município de Araraquara, e dá outras providências. | |
| Parecer nº 37/2018 ao Projeto de Lei nº 76/2018 | 19/03/2018 | Parecer ao Projeto de Lei nº 76/2018 - Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Fumdef), tendo por finalidade a captação, o repasse e a aplicação de recursos destinados a proporcionar o devido suporte financeiro na implantação, na manutenção e no desenvolvimento de programas, projetos e ações voltados à pessoa com deficiência no âmbito do Município de Araraquara, e dá outras providências. | |
| Redação Final ao Projeto de Lei nº 76/2018 | 20/03/2018 | Redação Final ao Projeto de Lei nº 76/2018 - Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Fumdef), tendo por finalidade a captação, o repasse e a aplicação de recursos destinados a proporcionar o devido suporte financeiro na implantação, na manutenção e no desenvolvimento de programas, projetos e ações voltados à pessoa com deficiência no âmbito do Município de Araraquara, e dá outras providências. | |
| Autógrafo nº 69/2018 ao Projeto de Lei nº 76/2018 | 20/03/2018 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 76/2018 - Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Fumdef), tendo por finalidade a captação, o repasse e a aplicação de recursos destinados a proporcionar o devido suporte financeiro na implantação, na manutenção e no desenvolvimento de programas, projetos e ações voltados à pessoa com deficiência no âmbito do Município de Araraquara, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 9224 | 21/03/2018 | Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Fumdef), tendo por finalidade a captação, o repasse e a aplicação de recursos destinados a proporcionar o devido suporte financeiro na implantação, na manutenção e no desenvolvimento de programas, projetos e ações voltados à pessoa com deficiência no âmbito do Município de Araraquara, e dá outras providências. |