Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 65/2018
Tipo: Modificativa
Data: 06/03/2018
Situação: Em andamento
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Altera o parágrafo único do art. 1º
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Emenda 01 PL 065-18 | .docx | 06/03/2018 | 86,5 KB | |
| EMENDA 01 - PL 65-18 | 06/03/2018 | 118,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer nº 95/2018 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 65/2018 | 06/03/2018 |
Parecer à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 65/2018 - Altera o parágrafo único do art. 1º
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 65/2018 | 01/03/2018 | Altera a estrutura da Secretaria Municipal de Cooperação dos Assuntos de Segurança Pública, de modo a extinguir os cargos de provimento em comissão de “Comandante da Guarda Civil Municipal” e “Corregedor da Guarda Civil Municipal” e a criar as funções de confiança de “Comandante da Guarda Civil Municipal”, “Corregedor da Guarda Civil Municipal” e “Inspetor da Guarda”, e dá outras providências. |