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Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Lei Ordinária nº 9045

Data: 10/08/2017

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ASSISTÊNCIA SOCIAL, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Reformula o Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas (CMSD), órgão colegiado vinculado à Secretaria Municipal de Planejamento e Participação Popular, de caráter consultivo e deliberativo, destinado a se integrar na ação conjunta e articulada de todos os órgãos de níveis federal, estadual e municipal que compõem o Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão de Entorpecentes, e dá outras providências.

Arquivos
Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
9045.10ago17 - CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS - CMSD .pdf 05/09/2017 1,2 MB

Revoga
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Lei Ordinária Nº 5698 18/10/2001 Revoga a Lei 5698/2001.

Regulamentada por
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Decreto Municipal nº 11618 27/02/2018 Conferência convocada conforme a Lei 9045/2017.

Alterada por
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Lei Ordinária nº 9748 10/10/2019 Altera a lei.
Lei Ordinária nº 9909 04/03/2020 Altera a lei.
Lei Ordinária nº 11199 10/05/2024 Reformula o Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas (CMSD), órgão colegiado vinculado à Secretaria Municipal de Planejamento e Participação Popular

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Publicações
Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
A CIDADE 17/08/2017 196

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