Projeto de Resolução nº 5/2017
Tipo: Comissão
Data: 19/05/2017
Processo: 179/2017
Protocolo: 03681/2017
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Acresce o § 3º ao art. 211-A do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara, anexo à Resolução nº 399, de 14 de novembro de 2012, e dá outras providências, limitando a 12 (doze) o número de requerimentos de anais por vereador a cada sessão legislativa.
Observações: Dir. Legislativa.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Proj. Resolução - Requerimento Anais | .docx | 22/05/2017 | 88 KB | |
| PR Nº 005-17 - PROC 179-17 | 28/07/2017 | 998,6 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 31/07/2017
Complemento: Para os devidos fins.
Resposta: 31/07/2017
Complemento: Arquivado.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 25/07/2017
Complemento: Item 08 - Ordem do Dia 27ª Sessão Ordinária
Resposta: 25/07/2017
Complemento: Aprovado.
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 24/05/2017 - Prazo: 08/06/2017
Resposta: 02/06/2017
Complemento: Pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer nº 224/2017 ao Projeto de Resolução nº 5/2017
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 19/05/2017
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 224/2017 ao Projeto de Resolução nº 5/2017 | 02/06/2017 | Parecer ao Projeto de Resolução nº 5/2017 - Acresce o § 3º ao art. 211-A do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara, anexo à Resolução nº 399, de 14 de novembro de 2012, e dá outras providências, limitando a 12 (doze) o número de requerimentos de anais por vereador a cada sessão legislativa. | |
| Resolução nº 435/2017 | 25/07/2017 | Acresce o § 3º ao art. 211-A do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara, anexo à Resolução nº 399, de 14 de novembro de 2012, e dá outras providências, limitando a 12 (doze) o número de requerimentos de anais por vereador a cada sessão legislativa. |