Projeto de Lei nº 131/2017
Tipo: Executivo
Data: 11/05/2017
Processo: 162/2017
Protocolo: 03549/2017
Situação: Concluído
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei nº 6.249, de 19 de abril de 2005 (dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara), renomeando determinados empregos públicos e criando uma tabela de vencimentos própria para os empregos públicos que exijam escolaridade em nível superior como requisito de admissibilidade; e dispõe sobre a incorporação da retribuição pecuniária instituída pela Lei nº 7.581, de 1º de dezembro de 2011, aos remanescentes dos empregos públicos de Analista Administrativo e Analista Operacional, e dá outras providências. RETIRADO A PEDIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA REESTUDO - OFÍCIO SNJ 230, de 27/07/2017.
Observações: Propositura retirada à pedido do Executivo e remetida ao Arquivo em 31/07/2017
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFICIOSNJ N 0141.2017 - Analistas Daae | .doc | 11/05/2017 | 256 KB | |
| PL Nº131-17 - PROC 162-17 | 28/07/2017 | 1,9 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 31/07/2017
Complemento: Para os devidos fins.
Resposta: 31/07/2017
Complemento: Arquivado.
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Presidência
Envio: 27/07/2017
Complemento: Solicitação de devolução da propositura, para reestudo.
Documento vinculado: Correspondência Recebida nº 230A/2017
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: Presidência
Envio: 22/05/2017
Complemento: Apresentação de parecer inconclusivo sobre a matéria;
Documento vinculado: Parecer nº 204/2017 ao Projeto de Lei nº 131/2017
Remetente: Presidência
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 15/05/2017
Complemento: Solicitação de esclarecimentos à Prefeitura do Município de Araraquara.
Documento vinculado: Ofício nº 45/2017
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 12/05/2017 - Prazo: 18/05/2017
Resposta: 15/05/2017
Complemento: Solicitação, à Presidência, de esclarecimentos junto à Prefeitura.
Documento vinculado: Ofício nº 5/2017
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 11/05/2017
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 204/2017 ao Projeto de Lei nº 131/2017 | 22/05/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 131/2017 - Altera a Lei nº 6.249, de 19 de abril de 2005 (dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara), renomeando determinados empregos públicos e criando uma tabela de vencimentos própria para os empregos públicos que exijam escolaridade em nível superior como requisito de admissibilidade; e dispõe sobre a incorporação da retribuição pecuniária instituída pela Lei nº 7.581, de 1º de dezembro de 2011, aos remanescentes dos empregos públicos de Analista Administrativo e Analista Operacional, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |