Projeto de Lei nº 103/2017
Tipo: Legislativo
Data: 19/04/2017
Processo: 130/2017
Protocolo: 03136/2017
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: THAINARA KAROLINE FARIA
Assunto: Obriga os estabelecimentos públicos e privados no município a inserirem nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo e dá outras providências.
Observações: Aprovado o parecer de inconstitucionalidade.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 02-2017 - Autismo | .docx | 03/05/2017 | 313,9 KB | |
| PL N° 103-17 Processo N° 130-17 | 31/05/2017 | 1011,6 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 31/05/2017
Complemento: Para os devidos fins.
Resposta: 01/06/2017
Complemento: Arquivado.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 30/05/2017
Complemento: Item nº 01 - Ordem do Dia da 20ª Sessão Ordinária.
Resposta: 30/05/2017
Complemento: Aprovado o parecer de inconstitucionalidade.
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 27/04/2017 - Prazo: 12/05/2017
Resposta: 12/05/2017
Complemento: Inconstitucionalidade
Documento vinculado: Parecer nº 187/2017 ao Projeto de Lei nº 103/2017
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 25/04/2017
Complemento: Julgar objeto de deliberação
Resposta: 25/04/2017
Complemento: Aprovado
Remetente: THAINARA KAROLINE FARIA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 19/04/2017
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 187/2017 ao Projeto de Lei nº 103/2017 | 12/05/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 103/2017 - Obriga os estabelecimentos públicos e privados no município a inserirem nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |