Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 26/2017
Tipo: Aditiva
Data: 21/02/2017
Protocolo: 02442/2017
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PAULO FERNANDO PAES LANDIM
Assunto: Dê-se ao caput do Art. 5º, bem como aos seus §§ 5º e 6º, do Projeto de Lei nº 026/17 a seguinte redação, acrescendo-se ao dispositivo, ainda, o § 6ª-A:
Observações: Dir. Legislativa.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Emenda 01 | .docx | 21/02/2017 | 16,5 KB | |
| Emenda nº 01 - PL 026-17 | 22/02/2017 | 186,4 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 21/02/2017
Resposta: 21/02/2017
Complemento: Pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer nº 48/2017 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 26/2017
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 48/2017 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 26/2017 | 21/02/2017 | Parecer à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 26/2017 - Dê-se ao caput do Art. 5º, bem como aos seus §§ 5º e 6º, do Projeto de Lei nº 026/17 a seguinte redação, acrescendo-se ao dispositivo, ainda, o § 6ª-A: |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 26/2017 | 14/02/2017 | Institui a Lei Orgânica da Procuradoria do Município de Araraquara e dá outras providências. RETIRADO A PEDIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA REESTUDO - OFÍCIO 027, de 21/02/2017. |