Projeto de Lei nº 14/2017
Tipo: Executivo
Data: 26/01/2017
Processo: 29/2017
Protocolo: 02226/2017
Situação: Concluído
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei nº 6.251, de 19 de abril de 2005 (Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara), modificada por leis posteriores, com a finalidade de estabelecer gratificação de representação destinada aos coordenadores executivos que forem titulares de emprego público de provimento efetivo e que fizerem opção pelo vencimento do emprego público, conforme previsto pelo Art. 13, §2º, da referida Lei, em redação dada pelo Art. 49 da Lei Municipal nº 8.867, de 06 de janeiro de 2017, para a inclusão de anexo e dá outras providências.
Observações: Dir. Legislativa. Ofício n° 00060/2017.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 4 - Altera PCCV | .doc | 26/01/2017 | 74,5 KB | |
| PL 014-17 - PROCESSO NA ÍNTEGRA | 13/02/2017 | 2 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 13/02/2017
Complemento: Para os devidos fins.
Resposta: 13/02/2017
Complemento: Arquivado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 31/01/2017
Complemento: Item 05 - Ordem do Dia da 3ª Sessão Ordinária.
Resposta: 31/01/2017
Complemento: Aprovado.
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 27/01/2017 - Prazo: 02/02/2017
Resposta: 27/01/2017
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer nº 12/2017 ao Projeto de Lei nº 14/2017
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 27/01/2017 - Prazo: 02/02/2017
Resposta: 27/01/2017
Complemento: Pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer nº 21/2017 ao Projeto de Lei nº 14/2017
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 26/01/2017
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 21/2017 ao Projeto de Lei nº 14/2017 | 27/01/2017 | Parecer ao Projeto de Lei nº 14/2017 - Altera a Lei nº 6.251, de 19 de abril de 2005 (Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara), modificada por leis posteriores, com a finalidade de estabelecer gratificação de representação destinada aos coordenadores executivos que forem titulares de emprego público de provimento efetivo e que fizerem opção pelo vencimento do emprego público, conforme previsto pelo Art. 13, §2º, da referida Lei, em redação dada pelo Art. 49 da Lei Municipal nº 8.867, de 06 de janeiro de 2017, para a inclusão de anexo e dá outras providências. | |
| Parecer nº 12/2017 ao Projeto de Lei nº 14/2017 | 27/01/2017 | Parecer ao Projeto de Lei nº 14/2017 - Altera a Lei nº 6.251, de 19 de abril de 2005 (Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara), modificada por leis posteriores, com a finalidade de estabelecer gratificação de representação destinada aos coordenadores executivos que forem titulares de emprego público de provimento efetivo e que fizerem opção pelo vencimento do emprego público, conforme previsto pelo Art. 13, §2º, da referida Lei, em redação dada pelo Art. 49 da Lei Municipal nº 8.867, de 06 de janeiro de 2017, para a inclusão de anexo e dá outras providências. | |
| Autógrafo nº 11/2017 ao Projeto de Lei nº 14/2017 | 01/02/2017 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 14/2017 - Altera a Lei nº 6.251, de 19 de abril de 2005 (Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara), modificada por leis posteriores, com a finalidade de estabelecer gratificação de representação destinada aos coordenadores executivos que forem titulares de emprego público de provimento efetivo e que fizerem opção pelo vencimento do emprego público, conforme previsto pelo Art. 13, §2º, da referida Lei, em redação dada pelo Art. 49 da Lei Municipal nº 8.867, de 06 de janeiro de 2017, para a inclusão de anexo e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 8876 | 02/02/2017 | Altera a Lei nº 6.251, de 19 de abril de 2005 (Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara), modificada por leis posteriores, com a finalidade de estabelecer gratificação de representação destinada aos coordenadores executivos que forem titulares de emprego público de provimento efetivo e que fizerem opção pelo vencimento do emprego público, conforme previsto pelo Art. 13, §2º, da referida Lei, em redação dada pelo Art. 49 da Lei Municipal nº 8.867, de 06 de janeiro de 2017, para a inclusão de anexo e dá outras providências. |