Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento

Data: 27/01/2017

Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 14/2017 - Altera a Lei nº 6.251, de 19 de abril de 2005 (Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara), modificada por leis posteriores, com a finalidade de estabelecer gratificação de representação destinada aos coordenadores executivos que forem titulares de emprego público de provimento efetivo e que fizerem opção pelo vencimento do emprego público, conforme previsto pelo Art. 13, §2º, da referida Lei, em redação dada pelo Art. 49 da Lei Municipal nº 8.867, de 06 de janeiro de 2017, para a inclusão de anexo e dá outras providências.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
leg Trib Fin e Orc .doc 27/01/2017 463,5 KB
CTFO 012-17 .pdf 27/01/2017 202,5 KB

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Projeto de Lei nº 14/2017 26/01/2017 Altera a Lei nº 6.251, de 19 de abril de 2005 (Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara), modificada por leis posteriores, com a finalidade de estabelecer gratificação de representação destinada aos coordenadores executivos que forem titulares de emprego público de provimento efetivo e que fizerem opção pelo vencimento do emprego público, conforme previsto pelo Art. 13, §2º, da referida Lei, em redação dada pelo Art. 49 da Lei Municipal nº 8.867, de 06 de janeiro de 2017, para a inclusão de anexo e dá outras providências.

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