Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 01/02/2017

Processo: 29/2017

Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 14/2017 - Altera a Lei nº 6.251, de 19 de abril de 2005 (Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara), modificada por leis posteriores, com a finalidade de estabelecer gratificação de representação destinada aos coordenadores executivos que forem titulares de emprego público de provimento efetivo e que fizerem opção pelo vencimento do emprego público, conforme previsto pelo Art. 13, §2º, da referida Lei, em redação dada pelo Art. 49 da Lei Municipal nº 8.867, de 06 de janeiro de 2017, para a inclusão de anexo e dá outras providências.


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Projeto de Lei nº 14/2017 26/01/2017 Altera a Lei nº 6.251, de 19 de abril de 2005 (Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara), modificada por leis posteriores, com a finalidade de estabelecer gratificação de representação destinada aos coordenadores executivos que forem titulares de emprego público de provimento efetivo e que fizerem opção pelo vencimento do emprego público, conforme previsto pelo Art. 13, §2º, da referida Lei, em redação dada pelo Art. 49 da Lei Municipal nº 8.867, de 06 de janeiro de 2017, para a inclusão de anexo e dá outras providências.

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