Parecer nº 402/2016 ao Projeto de Lei nº 220/2016
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 22/11/2016
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 220/2016 - Altera a Lei nº 8.821, de 11 de novembro de 2016, que dispõe sobre o tempo de atendimento ao consumidor no atendimento das agências bancárias, casas lotéricas, correspondentes bancários e similares do município de Araraquara e revoga a Lei Municipal nº 6.188 de 10 de setembro de 2.004 e o Decreto nº 8.209 de 10 de dezembro de 2004 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| legalida | .doc | 22/11/2016 | 42,4 KB | |
| Parecer Justiça 402-16 | 24/11/2016 | 220 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 220/2016 | 21/11/2016 | Altera a Lei nº 8.821, de 11 de novembro de 2016 (dispõe sobre o tempo de atendimento ao consumidor no atendimento das agências bancárias, casas lotéricas, correspondentes bancários e similares do município de Araraquara e revoga a Lei Municipal nº 6.188 de 10 de setembro de 2.004 e dá outras providências). |