Projeto de Lei nº 223/2016
Tipo: Executivo
Data: 21/11/2016
Processo: 279/2016
Protocolo: 04634/2016
Situação: Concluído
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei nº 8.240, de 30 de junho de 2014 (Dispõe sobre o Pólo de Tecnologia de Informática de Araraquara, visando o apoio a empreendimentos produtivos no Município, por meio da concessão de benefícios fiscais e materiais às pessoas jurídicas que desenvolvem atividades econômicas de base tecnológica e atividades culturais), tendo por objetivo atualizar a legislação de modo que fique adequada aos avanços da área tecnológica. RETIRADO A PEDIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA REESTUDO - OFÍCIO 1857, de 22/11/2016.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 3 - Pólo de Tecnologia | .doc | 21/11/2016 | 79,5 KB | |
| PL 223-16 - processo na íntegra | 24/11/2016 | 6,2 MB |
Tramitações
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Envio: 22/11/2016
Complemento: Solicitação de retirada da propositura
Documento vinculado: Correspondência Recebida nº 1857/2016
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL
Envio: 22/11/2016 - Prazo: 28/11/2016
Resposta: 22/11/2016
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Documento vinculado: Parecer nº 27/2016 ao Projeto de Lei nº 223/2016
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 22/11/2016 - Prazo: 28/11/2016
Resposta: 22/11/2016
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Documento vinculado: Parecer nº 186/2016 ao Projeto de Lei nº 223/2016
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 22/11/2016 - Prazo: 28/11/2016
Resposta: 22/11/2016
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer nº 396/2016 ao Projeto de Lei nº 223/2016
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 21/11/2016
Complemento: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 396/2016 ao Projeto de Lei nº 223/2016 | 22/11/2016 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 223/2016 - Altera a Lei nº 8.240, de 30 de junho de 2014 (Dispõe sobre o Pólo de Tecnologia de Informática de Araraquara, visando o apoio a empreendimentos produtivos no Município, por meio da concessão de benefícios fiscais e materiais às pessoas jurídicas que desenvolvem atividades econômicas de base tecnológica e atividades culturais), tendo por objetivo atualizar a legislação de modo que fique adequada aos avanços da área tecnológica.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
|
| Parecer nº 186/2016 ao Projeto de Lei nº 223/2016 | 22/11/2016 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 223/2016 - Altera a Lei nº 8.240, de 30 de junho de 2014 (Dispõe sobre o Pólo de Tecnologia de Informática de Araraquara, visando o apoio a empreendimentos produtivos no Município, por meio da concessão de benefícios fiscais e materiais às pessoas jurídicas que desenvolvem atividades econômicas de base tecnológica e atividades culturais), tendo por objetivo atualizar a legislação de modo que fique adequada aos avanços da área tecnológica.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
|
| Parecer nº 27/2016 ao Projeto de Lei nº 223/2016 | 22/11/2016 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 223/2016 - Altera a Lei nº 8.240, de 30 de junho de 2014 (Dispõe sobre o Pólo de Tecnologia de Informática de Araraquara, visando o apoio a empreendimentos produtivos no Município, por meio da concessão de benefícios fiscais e materiais às pessoas jurídicas que desenvolvem atividades econômicas de base tecnológica e atividades culturais), tendo por objetivo atualizar a legislação de modo que fique adequada aos avanços da área tecnológica.
Autoria: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL |