Parecer nº 366/2016 ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2016
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 01/11/2016
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2016 - Acrescenta à Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), os artigos 79-A e 79-B, de modo a dispor sobre a proibição do emprego de animais para a condução de carga e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| leglecom | .doc | 01/11/2016 | 41,6 KB | |
| Parecer Justiça 366-16 | 09/11/2016 | 154,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar nº 10/2016 | 31/10/2016 | Acrescenta à Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), os artigos 79-A e 79-B, de modo a dispor sobre a proibição do emprego de animais para a condução de carga e dá outras providências. |