Parecer nº 358/2016 ao Projeto de Lei Complementar nº 9/2016
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 25/10/2016
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 9/2016 - Altera a Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 – Código de Posturas do Município de Araraquara –, introduzindo a proibição, no Município, do trânsito de veículos de tração animal, a condução de animais com carga e o trânsito montado nos locais e situações que determina, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Inconstitucionalidade | .doc | 25/10/2016 | 75,5 KB | |
| Parecer Justiça 358-16 | 04/11/2016 | 1,4 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar nº 9/2016 | 17/10/2016 | Altera a Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 – Código de Posturas do Município de Araraquara –, introduzindo a proibição, no Município, do trânsito de veículos de tração animal, a condução de animais com carga e o trânsito montado nos locais e situações que determina, e dá outras providências. RETIRADO E ARQUIVADO 01/11/2016 |