Projeto de Lei Complementar nº 9/2016
Tipo: Legislativo
Data: 17/10/2016
Processo: 246/2016
Protocolo: 04377/2016
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal
Autoria: WILLIAM NUNES AFFONSO
Assunto: Altera a Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 – Código de Posturas do Município de Araraquara –, introduzindo a proibição, no Município, do trânsito de veículos de tração animal, a condução de animais com carga e o trânsito montado nos locais e situações que determina, e dá outras providências. RETIRADO E ARQUIVADO 01/11/2016
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei - William Affonso | .docx | 18/10/2016 | 8,1 MB | |
| PLC 009-16 - processo na íntegra | 04/11/2016 | 20,1 MB |
Tramitações
Remetente: WILLIAM NUNES AFFONSO
Destinatário: Presidência
Envio: 01/11/2016
Complemento: Requerimento solicitando retirada e arquivamento
Documento vinculado: Requerimento nº 911/2016
Resposta: 01/11/2016
Complemento: Deferido
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 18/10/2016 - Prazo: 02/11/2016
Resposta: 25/10/2016
Complemento: Inconstitucionalidade
Documento vinculado: Parecer nº 358/2016 ao Projeto de Lei Complementar nº 9/2016
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 18/10/2016
Complemento: Julgar objeto de deliberação
Resposta: 18/10/2016
Complemento: Aprovado
Remetente: WILLIAM NUNES AFFONSO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 17/10/2016
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 358/2016 ao Projeto de Lei Complementar nº 9/2016 | 25/10/2016 | Parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 9/2016 - Altera a Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 – Código de Posturas do Município de Araraquara –, introduzindo a proibição, no Município, do trânsito de veículos de tração animal, a condução de animais com carga e o trânsito montado nos locais e situações que determina, e dá outras providências. |