Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2016
Tipo: Legislativo
Data: 09/08/2016
Processo: 186/2016
Protocolo: 03878/2016
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria de 2/3 - Votação nominal
Autoria: LUIS CLÁUDIO LAPENA BARRETO
Coautoria: WILLIAM NUNES AFFONSO, JOÃO SIQUEIRA DE FARIAS, JOSÉ CARLOS PORSANI, JAIR APARECIDO MARTINELI, JÉFERSON LUIS YASHUDA
Assunto: Altera os prazos para prestação de informações solicitadas, pela Câmara Municipal, aos órgãos da Administração direta e indireta do Município, bem como as providências adotadas em caso de não prestação de tais informações.
Observações: Dir. Legislativa.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROPOSTA DE EMENDA ORGANIZACIONAL Nº | .docx | 09/08/2016 | 361,1 KB | |
| PEO 001-16 - processo na íntegra | 07/10/2016 | 3,8 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 04/10/2016
Complemento: Item nº 01 da Ordem do Dia da 173ª Sessão Ordinária
Resposta: 04/10/2016
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação (dois terços - votação nominal)
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 20/09/2016
Complemento: Item nº 01 da Ordem do Dia da 171ª Sessão Ordinária
Resposta: 20/09/2016
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação (dois terços - votação nominal)
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 30/08/2016 - Prazo: 14/09/2016
Resposta: 05/09/2016
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer nº 298/2016 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2016
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 30/08/2016
Complemento: 168ª Sessão Ordinária - apresentação de emendas
Documento vinculado: Circular nº 7/2016
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 30/08/2016
Complemento: 167ª Sessão Ordinária - apresentação de emendas
Documento vinculado: Circular nº 7/2016
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 16/08/2016
Complemento: 166ª Sessão Ordinária - apresentação de emendas
Documento vinculado: Circular nº 7/2016
Remetente: Presidência
Destinatário: POPULACAO
Envio: 10/08/2016
Complemento: Publicação no órgão oficial
Documento vinculado: Comunicação nº 4/2016
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 09/08/2016
Complemento: Julgar objeto de deliberação
Resposta: 09/08/2016
Complemento: Aprovado
Remetente: LUIS CLÁUDIO LAPENA BARRETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 09/08/2016
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 298/2016 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2016 | 05/09/2016 | Parecer ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2016 - Altera os prazos para prestação de informações solicitadas, pela Câmara Municipal, aos órgãos da Administração direta e indireta do Município, bem como as providências adotadas em caso de não prestação de tais informações. | |
| Emenda à Lei Orgânica nº 43 | 04/10/2016 | Altera os prazos para prestação de informações solicitadas, pela Câmara Municipal, aos órgãos da Administração direta e indireta do Município, bem como as providências adotadas em caso de não prestação de tais informações. |