Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Executivo

Data: 03/08/2015

Processo: 206/2015

Situação: Concluído

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 8.273, de 06 de agosto de 2014, que dispõe sobre o Programa de Regularização de Edificações no Município de Araraquara, modificando o caput de seu art. 9º, de modo a prorrogar por 540 (quinhentos e quarenta) dias o prazo para regularização, e dá outras providências.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
3 - Altera Lei de Regularização 2 .doc 04/08/2015 93 KB
PL 158-15 .pdf 04/08/2015 135,1 KB

Tramitações

6

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 04/08/2015

Complemento: Item nº 09 da Ordem do Dia da 118ª Sessão Ordinária

Resposta: 04/08/2015

Complemento: Aprovado

5

Remetente: JÉFERSON LUIS YASHUDA

Destinatário: Plenário

Envio: 04/08/2015

Complemento: Requerimento de inclusão à Ordem do Dia da 118ª Sessão Ordinária

Documento vinculado: Requerimento nº 513/2015

Resposta: 04/08/2015

Complemento: Aprovado

4

Remetente: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL

Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS

Envio: 04/08/2015 - Prazo: 10/08/2015

Resposta: 04/08/2015

Complemento: Cabe ao plenário decidir

Documento vinculado: Parecer nº 5/2015 ao Projeto de Lei nº 158/2015

3

Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Destinatário: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL

Envio: 04/08/2015 - Prazo: 10/08/2015

Resposta: 04/08/2015

Complemento: Cabe ao plenário decidir

Documento vinculado: Parecer nº 18/2015 ao Projeto de Lei nº 158/2015

2

Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Envio: 04/08/2015 - Prazo: 10/08/2015

Resposta: 04/08/2015

Complemento: Cabe ao plenário decidir

Documento vinculado: Parecer nº 112/2015 ao Projeto de Lei nº 158/2015

1

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 04/08/2015 - Prazo: 10/08/2015

Resposta: 04/08/2015

Complemento: Pela legalidade

Documento vinculado: Parecer nº 259/2015 ao Projeto de Lei nº 158/2015

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