Parecer nº 259/2015 ao Projeto de Lei nº 158/2015
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 04/08/2015
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 158/2015 - Altera a Lei nº 8.273, de 06 de agosto de 2014, que dispõe sobre o Programa de Regularização de Edificações no Município de Araraquara, modificando o caput de seu art. 9º, de modo a prorrogar por 540 (quinhentos e quarenta) dias o prazo para regularização, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| legalida | .doc | 04/08/2015 | 41,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 158/2015 | 03/08/2015 | Altera a Lei nº 8.273, de 06 de agosto de 2014, que dispõe sobre o Programa de Regularização de Edificações no Município de Araraquara, modificando o caput de seu art. 9º, de modo a prorrogar por 540 (quinhentos e quarenta) dias o prazo para regularização, e dá outras providências. |