Lei Complementar nº 866
Data: 27/05/2015
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ORDENAMENTO URBANO, CÓDIGO DE POSTURAS
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei Complementar nº 851, de 11 de fevereiro de 2014, que estabeleceu o Plano Regulador de Parcelamento do Solo, modificações imprescindíveis à regular análise técnica e aprovação dos parcelamentos do solo na modalidade desmembramento e loteamento e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 00866 | 10/06/2015 | 339,7 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Complementar nº 851 | 11/02/2014 | citada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar nº 5/2015 | 12/05/2015 | Altera a Lei Complementar nº 851, de 11 de fevereiro de 2014, que estabeleceu o Plano Regulador de Parcelamento do Solo, modificações imprescindíveis à regular análise técnica e aprovação dos parcelamentos do solo na modalidade desmembramento e loteamento e dá outras providências. |