Resolução nº 420/2015
Data: 26/05/2015
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: REGIMENTO INTERNO
Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Assunto: Dá nova redação ao inciso II, do parágrafo 2º, do artigo 4º, da Resolução nº 399, de 14 de novembro de 2012, Regimento Interno da Câmara Municipal, de modo a estabelecer que os interessados na utilização de espaços da Câmara deverão assinar de termo de responsabilidade por possíveis danos que venham a ser causados ao patrimônio do Legislativo.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| RESOLUÇÃO 420 | .docx | 27/05/2015 | 1,2 MB | |
| Res. 420 | 27/05/2015 | 44,1 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resolução nº 399/2012 | 14/11/2012 | Altera inciso II do § 2º do art. 4º |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Resolução nº 4/2015 | 28/04/2015 | Dá nova redação ao inciso II, do parágrafo 2º, do artigo 4º, da Resolução nº 399, de 14 de novembro de 2012, Regimento Interno da Câmara Municipal, de modo a estabelecer que os interessados na utilização de espaços da Câmara deverão assinar de termo de responsabilidade por possíveis danos que venham a ser causados ao patrimônio do Legislativo. |