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Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 15/08/2011

Situação: Revogado

Classificação: MEIO AMBIENTE

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Proíbe a queima de lixo e material orgânico ou inorgânico na zona urbana do Município, medida integrante da política de preservação ambiental do Município, também prevista na diretiva de qualidade do ar do programa Município Verde Azul da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e dá outras providências.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
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Alterada por

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Lei Complementar nº 871 28/06/2016 Acresce e altera itens do quadro constante da Lei Complementar nº 816, de 15 de agosto de 2011

Revogada por

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Lei Complementar nº 979 30/11/2022 Proíbe a queima de lixo e material orgânico ou inorgânico na zona urbana do Município, medida integrante da política de preservação ambiental do Município

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Projeto de Lei Complementar nº 39/2011 01/08/2011 Proíbe a queima de lixo e material orgânico ou inorgânico na zona urbana do Município, medida integrante da política de preservação ambiental do Município, também prevista na diretiva de qualidade do ar do programa Município Verde Azul da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e dá outras providências. (proíbe queimada terrenos)
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal Folha da Cidade 20/08/2011 7779

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