Lei Complementar Nº 809
Data: 18/04/2011
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: CÓDIGO DE POSTURAS
Autoria: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO
Assunto: Altera a Lei Complementar nº 747, de 23 de novembro de 2010, que dispõe sobre a normatização do funcionamento e exploração comercial de áreas de lazer e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 09/12/2011 | 52,5 KB | |
| Arquivo 2 | 17/05/2011 | 67,2 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 6933 | 10/02/2009 | Citada | |
| Lei Complementar Nº 747 | 23/11/2010 | paragrafo 4º do art 6º passa a vigorar com a seguinte redação: |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 28/2011 | 29/03/2011 | Altera a Lei Complementar nº 747, de 23 de novembro de 2010, que dispõe sobre a normatização do funcionamento e exploração comercial de áreas de lazer e dá outras providências. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| JORNAL FOLHA DA CIDADE | 05/05/2011 | 7689 |