Lei Complementar Nº 747
Data: 23/11/2010
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: CÓDIGO DE POSTURAS
Autoria: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO
Assunto: Dispõe sobre a normatização do funcionamento e exploração comercial de áreas de lazer e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 13/12/2011 | 65,5 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 12/12/2011 | 61 KB | |
| Arquivo 3 | 21/12/2010 | 149,5 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Complementar Nº 809 | 18/04/2011 | paragrafo 4º do art 6º passa a vigorar com a seguinte redação: |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 94/2010 | 03/08/2010 | Dispõe sobre a normatização do funcionamento e exploração comercial de áreas de lazer e dá outras providências. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| JORNAL FOLHA DA CIDADE | 01/12/2010 | 7565 |