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Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 04/04/2011

Situação: Revogado

Classificação: PLANO DIRETOR

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera os padrões de "Loteamento ou Condomínio Industrial ou de Serviço" e de "Núcleos ou Distritos Industriais" previstos no Anexo X da Lei Complementar nº 350, de 27 de dezembro de 2005 (Plano Diretor), de modo a viabilizar a implantação de empresas que não necessitam de grandes estruturas físicas para o seu funcionamento; propostas aprovadas pelo Conselho Municipal de Planejamento e Política Urbana e Ambiental - CMPUA.

Observações: Verificar o Art. 211, Parágrafo único, da Lei Complementar nº 850/2014.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .doc 30/11/2011 253 KB
Arquivo 2 .pdf 19/04/2011 10,4 MB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Complementar nº 350 27/12/2005 altera o anexo X

Revogada por

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Complementar nº 850 11/02/2014 Revoga a Lei Complementar nº 806/2011.

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Complementar Nº 25/2011 21/03/2011 Altera os padrões de "Loteamento ou Condomínio Industrial ou de Serviço" e de "Núcleos ou Distritos Industriais" previstos no Anexo X da Lei Complementar nº 350, de 27 de dezembro de 2005 (Plano Diretor), de modo a viabilizar a implantação de empresas que não necessitam de grandes estruturas físicas para o seu funcionamento; propostas aprovadas pelo Conselho Municipal de Planejamento e Política Urbana e Ambiental - CMPUA.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal Folha da Cidade 08/04/2011 7668

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