Lei Complementar Nº 275
Data: 29/03/2005
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ORDENAMENTO URBANO
Assunto: Revoga a Lei nº 5.696, de 15 de outubro de 2001, que alterou a Lei nº 5.637, de 05 de julho de 2001, introduzindo alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), acrescentado-lhe parágrafo de modo a estabelecer que na via pública conhecida como Estrada Maria Mendes, fica incluso no rol dos da zona ZID-1 os usos RS-1 e RS-2 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 29/11/2011 | 50,5 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 3297 | 04/06/1986 | Citada | |
| Lei Ordinária Nº 3469 | 15/06/1988 | Citada | |
| Lei Ordinária Nº 5637 | 05/07/2001 | Citada | |
| Lei Ordinária Nº 5696 | 15/10/2001 | Revogada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 4/2005 | 22/02/2005 | Revoga a Lei nº 5.696, de 15 de outubro de 2001, que alterou a Lei nº 5.637, de 05 de julho de 2001, introduzindo alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), acrescentado-lhe parágrafo de modo a estabelecer que na via pública conhecida como Estrada Maria Mendes, fica incluso no rol dos da zona ZID-1 os usos RS-1 e RS-2 e dá outras providências. |