Lei Complementar Nº 274
Data: 29/03/2005
Situação: Revogado
Classificação: ORDENAMENTO URBANO
Assunto: Revoga a Lei nº 5.637, de 05 de julho de 2001, que introduziu alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZID-1, a via pública conhecida como Estrada Maria Mendes - III Distrito Industrial, desta cidade, em toda a sua extensão e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 29/11/2011 | 50,5 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 3297 | 04/06/1986 | Introduz alteração | |
| Lei Ordinária Nº 3469 | 15/06/1988 | Citada | |
| Lei Ordinária Nº 5637 | 05/07/2001 | Revogada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 3/2005 | 22/02/2005 | Revoga a Lei nº 5.637, de 05 de julho de 2001, que introduziu alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZID-1, a via pública conhecida como Estrada Maria Mendes - III Distrito Industrial, desta cidade, em toda a sua extensão e dá outras providências. |