Lei Complementar Nº 224
Data: 12/07/2004
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ORDENAMENTO URBANO
Assunto: Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a Avenida Dr. Francisco Oswaldo Castellucci, entre a Avenida José Barbanti Netto e a Rua Lino Morganti, do loteamento Parque Residencial Vale do Sol, desta cidade.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 29/11/2011 | 49,5 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 3297 | 04/06/1986 | Introduz alteração | |
| Lei Ordinária Nº 3469 | 15/06/1988 | Citada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 75/2004 | 21/06/2004 | Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a Avenida Dr. Francisco Oswaldo Castellucci, entre a Avenida José Barbanti Netto e a Rua Lino Morganti, do loteamento Parque Residencial Vale do Sol, desta cidade. |